Florianópolis (SC)
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nessa quarta-feira (18) o Projeto de Lei 285/25, de autoria do deputado Berlanda (PL), que institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.
De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Alex Brasil (PL), a iniciativa tem como objetivo proteger aposentados, pensionistas e pessoas idosas contra descontos realizados sem autorização.
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O parlamentar afirma que a campanha também pretende ampliar a prevenção e a orientação sobre os direitos da população idosa, além de fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
“Recentemente, a Controladoria-Geral da União detecta 320 mil contratos que geram prejuízo superior a R$ 6 milhões a aposentados e pensionistas”, afirma.
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